Entender quais deficiências permitem cão de serviço é fundamental para pessoas que buscam auxílio através desses animais treinados. Sob a lei nº 11.126 sobre cães de serviço e a lei do cão de assistência no Brasil, uma ampla gama de condições físicas e mentais pode garantir o direito ao cão de assistência, desde que determinados requisitos sejam atendidos.
Este guia completo explora as deficiências reconhecidas para cão de serviço, requisitos legais e informações essenciais sobre elegibilidade, reforçando a regulamentação de cães de assistência e os direitos pessoa com cão de assistência segundo a legislação federal.
Deficiências Físicas que Qualificam para Cão de Assistência
A legislação reconhece diversas condições físicas que podem dar direito a um cão de assistência. Entre elas, destacam-se:
- Dificuldades de mobilidade
- Deficiências visuais ou auditivas
- Distúrbios convulsivos
- Diabetes
- Esclerose múltipla
- Paralisia
- Doenças cardiovasculares
- Doenças de dor crônica
Para que essas condições se enquadrem, é necessário que limitem substancialmente uma ou mais atividades cotidianas importantes. O cão de assistência para deficiência visual ou para outras condições deverá ser treinado para executar funções de um cão de assistência específicas que ajudem diretamente o tutor.
Condições Psiquiátricas e de Saúde Mental
De modo contrário ao senso comum, quais doenças psiquiátricas aceitam cão de serviço é uma pergunta importante: transtornos mentais também podem justificar o acesso a esse recurso. Entre as condições elegíveis estão:
- Transtorno de estresse pós-traumático (TEPT)
- Transtornos graves de ansiedade (cão de assistência para ansiedade)
- Depressão clínica (cão de assistência para depressão)
- Transtorno bipolar
- Transtornos do espectro do autismo (cão de assistência para autismo)
- Lesão cerebral traumática
Para essas condições, o cão precisa ser treinado para executar tarefas relacionadas ao desafio psiquiátrico, como interromper comportamentos autodestrutivos ou lembrar o tutor de tomar medicações prescritas.
Treinamento e Execução de Tarefas
Independentemente da deficiência, para ser reconhecido, o animal deve receber treinamento de cão de assistência individualizado para desempenhar cão de serviço tarefas permitidas que reduzam os efeitos da limitação. Exemplos de exemplos de tarefas para cão de serviço incluem:
- Guiar pessoas com deficiência visual
- Alertar para sons pessoas com deficiência auditiva
- Puxar cadeira de rodas
- Buscar objetos
- Oferecer suporte de equilíbrio
- Alertar sobre episódios médicos
- Prevenir ou interromper crises de pânico
É fundamental lembrar da diferença cão de serviço e apoio emocional: apenas apoio ou conforto não qualifica um animal como cão de assistência — ele deve desempenhar tarefas específicas, e não apenas dar suporte emocional sem função definida.
Direitos Legais e Documentação
Com o reconhecimento, o tutor passa a contar com os principais direitos do tutor de cão de assistência garantidos por lei, como:
- Acesso de cão de serviço a locais públicos permitidos ao público em geral (quais locais aceitam cães de assistência)
- Não obrigatoriedade de certificação oficial, mas pode ser exigida documentação necessária para cão de assistência que comprove a função
- Proteção contra questionamentos invasivos sobre a deficiência
- Direito à permanência com o cão mesmo em residências ou estabelecimentos com restrição a animais
A lei do cão de assistência no Brasil assegura todos esses elementos, fortalecendo a autonomia da pessoa com cão de assistência no dia a dia. A adoção de cão de assistência requisitos envolve comprovação da deficiência, treinamento do animal e adequação ao vínculo funcional (como funciona o vínculo funcional cão-tutor).
Perguntas Frequentes
Quais deficiências dão direito a um cão de assistência no Brasil?
No Brasil, pessoas com deficiência física, sensorial (como cegueira ou surdez), mental ou intelectual que necessitem de ajuda para realizar atividades diárias podem ter direito a um cão de assistência, desde que a deficiência comprometa sua autonomia.
Qual a diferença entre cão de assistência e cão de apoio emocional?
O cão de assistência é treinado para realizar tarefas específicas em prol da autonomia da pessoa com deficiência, enquanto o cão de apoio emocional oferece apenas conforto, sem executar tarefas funcionais, e possui status legal diferente.
É necessário algum laudo médico ou documentação para ter um cão de assistência?
Sim, geralmente é exigido um laudo médico que comprove a deficiência e a necessidade do cão, além de documentação que ateste o treinamento do animal, como carteira de identificação funcional.
Quais são as principais tarefas realizadas por cães de assistência?
Eles podem guiar pessoas cegas, alertar sobre sons para surdos, buscar objetos, auxiliar na locomoção, prevenir crises médicas, alertar sobre ataques, e dar suporte emocional estruturado.
Cães de assistência têm acesso a todos os locais públicos no Brasil?
Sim, a legislação brasileira garante o acesso irrestrito de cães de assistência devidamente identificados a meios de transporte, escolas, comércios e ambientes coletivos.
Posso treinar meu próprio cão para ser de assistência?
É possível treinar o próprio cão de acordo com as necessidades, mas ele deve ser capaz de executar tarefas específicas e socializadas para ambientes públicos e, preferencialmente, ter um treinamento certificado.
Cães de assistência são permitidos em condomínios que não aceitam animais?
Sim, mesmo em locais com restrição a animais, o cão de assistência tem direito garantido de permanência com seu tutor por lei.
Quais doenças psiquiátricas podem justificar um cão de assistência?
Condições como autismo, transtorno de ansiedade grave, depressão refratária, transtorno bipolar e PTSD podem ser reconhecidas, desde que haja recomendação profissional e necessidade funcional.
Como identificar um cão de assistência em espaços públicos?
O animal deve estar com coleira ou peitoral funcional e, quando solicitado, o tutor deve apresentar documentação comprovando a função e o vínculo entre os dois.
Qual legislação regula o direito ao cão de assistência no Brasil?
A Lei Federal nº 11.126/2005, alterada pela Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015), regulamenta o direito de acesso e permanência de cães de assistência junto às pessoas com deficiência.
