Quando o seu cachorro morde alguém, as consequências podem ser sérias e bastante amplas. Embora a prisão não seja tão comum, trata-se de uma possibilidade que os tutores precisam entender, assim como outras penalidades e repercussões legais possíveis. Neste guia completo, explicamos o que pode acontecer caso seu cachorro se envolva em um incidente de mordida.
Entendendo a responsabilidade do dono por mordida de cachorro
A maioria dos estados brasileiros aplica uma lei sobre mordida de cachorro no Brasil baseada na responsabilidade objetiva, o que significa que o tutor é responsável pelos danos causados pelo cão, independentemente de qualquer histórico anterior de agressividade do animal. Isso inclui geralmente o pagamento de despesas médicas, lucros cessantes e indenização por danos morais à vítima.
A lógica por trás dessa regra é simples: se você é tutor, responde pelos atos do seu cão. Isso se aplica mesmo que você jamais imaginasse que seu cachorro poderia morder alguém. As obrigações legais do tutor de cão exigem cuidado contínuo e prevenção.
Penalidades criminais por ataque de cão e possibilidade de prisão
Apesar de ser raro, é possível que ocorram penalidades criminais por ataque de cão — inclusive prisão — em determinadas situações, especialmente quando:
- O tutor já sabia que o cão era perigoso, mas não tomou os devidos cuidados
- O incidente resultou em lesão grave ou morte
- O tutor agiu com grave negligência na contenção do animal
- Houve registros anteriores de ataques ou advertências das autoridades
As infrações podem variar de contravenções a crimes mais graves, dependendo da severidade do caso e da legislação local. É importante conhecer quando a mordida de cachorro vira crime e como a mordida de cachorro pode dar cadeia, inclusive quanto à relação do caso com mordida de cachorro e antecedentes criminais.
Consequências financeiras e multas por ataque de cachorro
O impacto financeiro de um ataque pode ser significativo para o tutor. Entre os principais prejuízos estão:
- Pagamento de indenização em caso de mordida de cachorro
- Multas por ataque de cachorro impostas pelo município
- Aumento no valor do seguro residencial
- Custos de defesa em processo judicial por mordida de cão
- Despesas obrigatórias com treinamento ou contenção do animal
O mordida de cachorro e seguro residencial pode amparar em alguns casos, mas há limites de cobertura e certas apólices excluem raças consideradas perigosas. Vale sempre conferir os detalhes do contrato.
Como agir se meu cachorro mordeu alguém: Proteja-se como tutor
Para minimizar riscos de responsabilidade e proteger seu cachorro (e você mesmo) perante a responsabilidade do dono por mordida de cachorro, siga estas recomendações:
- Mantenha um seguro adequado e atualizado
- Treine e socialize seu pet desde filhote
- Use coleira e mantenha cercas seguras
- Instale placas de advertência se necessário
- Documente todo o treinamento e cuidados veterinários do animal
- Reaja rapidamente diante de qualquer comportamento agressivo
Saber como evitar processo por ataque de cachorro é fundamental. Depois de um incidente, procure quais documentos pedir após ataque de cachorro, inclusive relatórios e como funciona o laudo de agressão animal. Conhecer também a diferença entre responsabilidade civil e criminal cão pode ser útil em situações mais graves.
Perguntas Frequentes
Quais as principais leis brasileiras sobre mordida de cachorro?
No Brasil, a lei sobre mordida de cachorro no brasil adota a responsabilidade objetiva, e o tutor responde civil e criminalmente pelos danos causados pelo seu animal, mesmo que não tenha havido culpa, além das normas municipais para cães perigosos.
No Brasil, o tutor é responsável civil e criminalmente por danos causados pelo cachorro, mesmo sem culpa, conforme Art. 936 do Código Civil e leis municipais específicas.
Sim, de modo geral o tutor é responsável tanto na esfera civil (indenização) quanto na criminal (nos casos mais graves), sendo cobrado, por exemplo, despesas médicas, danos morais e pode ser processado criminalmente em situações de lesão grave ou morte.
É possível ser preso se meu cachorro morder alguém?
Sim. Em casos mais graves, quando ocorre lesão grave ou morte, ou há negligência por parte do tutor, pode haver mordida de cachorro pode dar cadeia, com risco de prisão, multas ou até reclusão, conforme a gravidade do caso e as penalidades criminais por ataque de cão previstas em lei.
Quais multas posso receber se meu cão atacar alguém?
As multas por ataque de cachorro variam de acordo com o município e a gravidade do ataque, podendo ser desde valores mais baixos até multas elevadas. Além das multas, há custos judiciais e eventual indenização à vítima.
Mordida de cachorro sempre gera processo criminal?
Nem sempre. Na maioria dos casos, a consequência é civil e envolve indenização em caso de mordida de cachorro. Só ataques graves, com grande lesão ou gravidade, costumam resultar em processos criminais.
Quando o dono não é responsabilizado por uma mordida?
Há exceções, como situações de culpa exclusiva da vítima: se houve invasão, provocação comprovada ou força maior, o tutor pode ser isentado da responsabilidade do dono por mordida de cachorro.
O seguro residencial cobre danos por mordida de cão?
Alguns contratos de mordida de cachorro e seguro residencial oferecem essa cobertura, mas pode haver exclusão de raças e limites de valor. É importante checar as condições do seu seguro.
O que devo fazer se meu cachorro mordeu alguém?
SOCORRA a vítima, leve-a para atendimento médico, comunique as autoridades se necessário e reúna imediatamente todos os documentos pertinentes, como laudo veterinário, histórico de vacinação e registros do animal. Essas providências ajudam em defesa futura.
Quais as diferenças entre responsabilidade civil e criminal nesses casos?
A diferença entre responsabilidade civil e criminal cão está em que a responsabilidade civil implica pagar indenização pelos danos, enquanto a criminal pode levar a processo penal, multas e até prisão do tutor.
Como evitar problemas legais com meu cachorro?
Deixar o animal sempre sob controle, usar guia e focinheira em locais públicos, socializar, treinar adequadamente e seguir as normas para cães perigosos no brasil e leis locais são medidas essenciais para como evitar processo por ataque de cachorro.
O que acontece se meu cachorro morder uma criança?
Nesses casos, a responsabilidade do tutor tende a ser maior e as defesas de provocação da vítima geralmente não se aplicam a menores de idade, o que pode agravar as penalidades legais.
